No Brasil de hoje, a perseguição política deixou de ser uma suspeita e passou a ser uma realidade palpável. O que antes parecia coisa de regimes distantes agora bate à nossa porta com a frieza de um processo judicial e a dureza de uma sentença arbitrária. Quando um indivíduo é sancionado pela Lei Magnitsky e passa a fazer parte desse seleto grupo de criminosos, não é afronta, desrespeito ou crueldade chamá-lo de violador de direitos humanos. É uma definição universal.
Quem afirma isso não sou eu, mas a própria definição adotada por fontes como o Google, que assim classificam todos os que passam a ser alcançados por essa lei.
Mais do que as próprias sanções, acredito que o simples fato de integrar essa lista escancara para o mundo o quão criminoso, covarde e impiedoso esse indivíduo é. No mínimo, é vergonhoso.
Estão nessa lista os “anjinhos” do PCC, Hezbollah, Al-Qaeda, Hamas, ditadores da Bulgária, Bolívia, El Salvador, China, Zimbábue, Haiti, Libéria, Uganda, Gâmbia e Camboja. Ao todo são apenas 650 criminosos sancionados. Um grupo seleto.
Em recente sanção americana contra uma autoridade brasileira, poderíamos gastar horas debatendo os motivos que levaram à mão firme de Donald John Trump a assinar tal medida, mas vou me ater a alguns casos específicos que têm repercutido fortemente: Clezão, Filipe Martins, Jucilene Nascimento, Daniel Silveira e Jeferson Figueiredo. Essas violações são absurdas e desumanas. Isso sem mencionar os nomes de todos os exilados que fugiram do Brasil para não serem presos e torturados em verdadeiros campos de concentração da era moderna. Entre eles, há influenciadores, parlamentares, uma juíza, jornalistas e cidadãos comuns. Pessoas que não possuíam histórico criminal, rotuladas como agentes promotores de uma suposta tentativa violenta de destituição do Estado Democrático de Direito. Pura fantasia, invenção de uma mente doentia.
Até agora, as sanções da Lei Magnitsky atingiram apenas uma autoridade brasileira, mas já recebemos sinais claros de que mais nomes serão incluídos. O regime de exceção no Brasil continua a avançar em ritmo acelerado, desrespeitando garantias constitucionais, sufocando a liberdade de expressão e perseguindo opositores políticos com um aparato judicial e policial que deveria estar a serviço da lei e não de interesses ideológicos. A Gestapo do século XXI.
O que testemunhamos é um cenário que lembra períodos sombrios da história mundial, em que governos autoritários disfarçavam a repressão sob o manto da legalidade. O discurso oficial fala em preservar a democracia, mas a prática revela o uso da força estatal para calar, intimidar e punir qualquer voz dissonante. As prisões preventivas prolongadas, sem julgamento justo, os bloqueios de contas bancárias e a imposição de censura são medidas que fragilizam o Estado de Direito e transformam opositores políticos em inimigos a serem eliminados. Pensar diferente, virou crime.
Muitos dos que hoje vivem no exílio relatam histórias de medo e sofrimento. Alguns precisaram deixar para trás família, amigos e bens, levando consigo apenas documentos e a esperança de sobreviver. Não são criminosos, mas vítimas de um sistema que inverteu a lógica da justiça, punindo antes de investigar e condenando sem provas concretas. Há relatos de monitoramento constante, interceptação de comunicações e ameaças veladas, tudo com a justificativa de preservar uma democracia que, na prática, se tornou frágil e seletiva.
A Lei Magnitsky, em sua essência, foi criada para punir autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos e corrupção. Seu uso, quando legítimo, é uma ferramenta poderosa para expor e sancionar figuras que acreditam estar acima das leis. No entanto, a ironia é que essa mesma lei, aplicada contra uma autoridade brasileira, tem revelado ao mundo que o país vive um processo silencioso de erosão das liberdades fundamentais.
HISTÓRIAS TENEBROSAS
- Clezão, por exemplo, tornou-se símbolo de resistência e de como a perseguição política pode ser mascarada por narrativas oficiais. Morreu sob a tutela do Estado;
- Filipe Martins, conhecido por suas posições firmes, teve sua imagem arruinada não por crimes provados, mas por sua ideologia e caráter. Passou 11 dias em uma solitária;
- Jucilene Nascimento, aos 62 anos, agora enfrenta o cárcere e a incerteza. Foi brutalmente espancada sob a tutela do Estado;
- Daniel Silveira, que já havia sido preso e condenado por declarações polêmicas, hoje é alvo de novos ataques e sanções. Agoniza nas mãos do Estado;
- Jeferson Figueiredo, morador de rua, que se aproximou do quartel apenas para poder se alimentar. Passou 9 meses preso, sem ter cometido nenhum crime e
- O que dizer do jornalista Rodrigo Constantino? Contas bloqueadas, passaportes cancelados e perseguições implacáveis, tudo isso enquanto ele bravamente luta contra um câncer.
Será que o câncer do Brasil está no Constantino?
Parece que quem enfrenta um câncer também precisa lutar contra um verdadeiro tumor político.
A gravidade dessas situações vai além dos nomes citados. O que está em jogo é o direito de todos os cidadãos de viverem em um país onde a divergência política não seja motivo para perseguição, onde as instituições atuem como guardiãs da Constituição e não como instrumentos de repressão. É inquietante perceber que, aos poucos, o medo tem substituído o diálogo e que muitos evitam se expressar por receio das consequências.
O Brasil, historicamente, já enfrentou momentos de cerceamento de liberdades. No entanto, a diferença agora é que a perseguição vem revestida de aparente legalidade, amparada por decisões judiciais questionáveis e sustentada por um discurso midiático que raramente questiona a narrativa oficial. O resultado é uma sociedade polarizada, em que a busca pela verdade é sufocada pelo medo e pela censura.
Enquanto isso, famílias são desestruturadas. Pais e mães vivem distantes dos filhos. Carreiras são destruídas em questão de dias. A reputação de cidadãos que até então eram respeitados é dilacerada por acusações não comprovadas. E, por trás de cada caso, existe um drama humano que raramente é contado nas manchetes: noites mal dormidas, depressão, ansiedade e o sentimento de impotência diante de um Estado que deveria proteger, mas se tornou o agressor.
O que muitos não percebem é que esse tipo de perseguição não atinge apenas aqueles diretamente envolvidos. Ela envia um recado claro para toda a sociedade: desafiar o poder estabelecido terá um preço alto demais. Esse clima de intimidação corrói a confiança nas instituições, afasta investimentos, gera instabilidade e prejudica o desenvolvimento de um país que poderia estar debatendo soluções para problemas reais, como saúde, educação e segurança, mas que prefere investir energia e recursos na perseguição de adversários políticos.
Se nada for feito, a tendência é que essa escalada continue, atingindo cada vez mais pessoas e consolidando um sistema autoritário que será difícil reverter. É preciso haver coragem para denunciar, resistência para não ceder ao medo e união para que a liberdade não se torne apenas uma lembrança distante. Nesse sentido, Eduardo Bolsonaro é um herói sem capa. Paulo Figueiredo, um ativista da liberdade. Ludmilla Lins Grilo, a eterna juíza da Liberdade. Rodrigo Constantino é o maior exemplo vivo da perseverança.
A história mostra que regimes autoritários raramente chegam anunciando-se como tal. Eles se instalam pouco a pouco, sob aplausos de uns e silêncio de outros, até que a liberdade deixa de existir e a obediência se torna obrigatória. Hoje, já não falamos de uma ameaça distante. Falamos de prisões sem julgamento justo, de exílios forçados, de reputações destruídas e de famílias separadas pelo simples ato de discordar do poder.
Não se engane: o que está acontecendo com essas pessoas pode acontecer com qualquer cidadão que ouse desafiar a narrativa oficial.
A pergunta que deixo não é apenas um alerta, é um espelho diante de todos nós: quando a perseguição política bater à sua porta e o Estado tentar calar a sua voz, você estará pronto para resistir ou se contentará em viver em silêncio, aceitando que a sua liberdade seja enterrada sem funeral?
Léo Vilhena | Jornalista
